Processo 100664/00
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2000 10:26
Autuado em 31/03/2000 10:26
Oficio de encaminhamento 242/00
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 177/2013 da Primeira Câmara, de 14/06/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/06/2013 Acórdão de Parecer Prévio   177/ 2013 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
04/06/2013 Acórdão de Parecer Prévio   177/ 2013 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/07/2011   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES
18/11/2008   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES
31/10/2002 Acórdão   5150/ 2002 Consulte Resultado por Entidade HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado JUAREZ DOS SANTOS JUNIOR
Interessado LUIZ ALBINO BORGHETTI
Origem MUNICÍPIO DE MARILUZ
Interessado VIRGILIO JOSÉ ALVES NETO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/03/2007 13:14 519409/02 RECURSO DE REVISTA
06/03/2007 13:14 149566/00 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
06/03/2007 13:14 519417/02 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
13/08/2012 11:04 AR de devolução dos autos fisicos
11/07/2012 14:08 AR de devolução dos Autos Físicos
27/10/2011 15:23 AR de devolução dos Autos Físicos SZ254878463BR
27/10/2011 15:21 AR de devolução dos Autos Físicos SZ254878477BR
27/09/2011 10:07 do Protocolo nº 57111-6/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
22/09/2011 10:26 do Protocolo nº 57087-0/11, referente a Resposta ao Ofício 235/11/ID-PF
01/09/2011 07:24 Juntada de AR ofício 237/11-ODL-DP
24/08/2011 10:26 Juntada de AR ofício 235/11-ODL-DP
18/05/2009 12:16 do Protocolo nº 218064/09, referente a resposta ao ofício nº 294/09-OCN-DCM do Sr. Juarez dos Santos Junior.
06/05/2009 15:28 do aviso de recebimento do ofício nº 293/2009-OCN-DCM
06/05/2009 15:28 do aviso de recebimento do ofício nº 294/2009-OCN-DCM
21/06/2007 11:51 do Protocolo nº 286445/07, referente a Resposta do Ofício Contraditório nª 304/07-OCN-DCM.
24/05/2007 10:02 do aviso de recebimento do ofício nº 304/2007-OCN-DCM
20/12/2002 09:45 do Protocolo nº 515489/02, referente devolução dos Of. 1717/02-DG-4 e Of. 1716/02-DG-4.
20/12/2002 09:42 do Protocolo nº 486721/02, referente devolução do Of. 1719/02-DG-4
20/12/2002 09:40 do aviso de recebimento do ofício nº 1718/02-DG-4

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/08/2011 Ofício de Diligência   235/ 2011   
DP  02/08/2011 Ofício de Diligência   237/ 2011   
DCM  08/04/2009 Ofício de Contraditório   293/ 2009 27/04/2009 
DCM  08/04/2009 Ofício de Contraditório   294/ 2009 22/04/2009 
DCM  05/05/2007 Ofício de Contraditório   304/ 2007 18/05/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/07/2013 683 Despacho Processual Diverso nº 3043/2013
14/06/2013 660 Acórdão de Parecer Prévio nº 177/2013
29/05/2013 650 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2013 de 04/06/2013
14/10/2011 321 Despacho Processual Diverso nº 1105/2011
29/07/2011 310 Despacho Processual Diverso nº 789/2011
28/11/2008 177 Despacho Processual Diverso nº 6213/2008
02/12/2002 6369 Acórdão nº 5150/2002
02/12/2002 6369 Resolução nº 8582/2002
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/07/2013 12:49 DP  
15/07/2013 09:43 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3043/2013 -
12/07/2013 08:32 SMPjTC Parecer nº 10293/2013 - Pelo encerramento do Processo. Pelo encerramento do processo, cf. DEX.
10/07/2013 19:55 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2984/2013 -
10/07/2013 12:35 DP Informação nº 13922/2013 -
09/07/2013 16:49 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1262/2013 -
09/07/2013 13:57 DEX Informação - Contas Irregulares nº 148/2013 -
09/07/2013 13:57 DEX Informação nº 2462/2013 -
04/06/2013 15:36 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1424/2013 -
04/06/2013 15:36 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1346/2013 -
04/06/2013 15:36 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 177/2013 -
15/05/2013 14:11 GAIZL  
22/04/2013 12:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 2123/2013 -
22/04/2013 12:51 SMPjTC Parecer nº 5370/2013 - Município de Mariluz: Prestação de Contas do Exercício de 1999. Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo Municipal e Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAMAE: Irregularidades Materiais. Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e Fundo Munic Exercício de 1999. Retorno. Pelo julgamento cf. instrução.
09/01/2012 16:36 DCM Instrução nº 879/2013 - Prestação de Contas do Exercício de 1999. Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo Municipal e Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAMAE: Irregularidades Materiais. Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Saúde: Regulares.
09/01/2012 08:06 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3/2012 -
24/10/2011 14:02 DCM Despacho Processual Diverso nº 2275/2011 -
30/09/2011 08:47 GAIZL Certidão de Publicação DETC nº 129/2011 -
30/09/2011 08:47 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1105/2011 -
29/07/2011 10:54 DP Informação nº 5066/2011 -
29/07/2011 10:54 DP Ofício de Diligência nº 235/2011 -
29/07/2011 10:54 DP Ofício de Diligência nº 237/2011 -
28/07/2011 16:00 GAIZL  
27/07/2011 16:22 S2C Certidão de Sessão nº 739/2011 -
19/07/2011 10:42 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 348/2011 -
19/07/2011 10:42 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 789/2011 -
14/07/2011 13:58 DCM Informação nº 680/2011 -
05/07/2011 08:58 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 714/2011 -
01/07/2011 12:46 SMPjTC Parecer nº 3780/2011 - Regularidade. Pela irregularidade das contas do Poder Executivo, Legislativo e SAMAE. Pela regularidade das contas do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Saúde, cf. DCM.
17/05/2011 14:26 DCM Instrução nº 1406/2011 -
26/08/2010 14:36 SITIO  
28/05/2009 10:53 DCM  
28/05/2009 09:59 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 41/2009 -
21/11/2008 16:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 595/2009 -
21/11/2008 16:41 DCM Ofício de Contraditório nº 293/2009 -
21/11/2008 16:41 DCM Ofício de Contraditório nº 294/2009 -
21/11/2008 13:35 DP Informação nº 2484/2008 -
20/11/2008 16:01 DP  
19/11/2008 10:21 SAUDI  
18/11/2008 17:11 S1C  
11/03/2008 17:21 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6213/2008 -
11/03/2008 16:20 S1C  
08/02/2008 09:50 SAUDI  
28/01/2008 10:30 GCHGH  
19/09/2007 16:44 SMPjTC Parecer nº 132/2008 - Prestação de contas municipal.
06/03/2007 13:14 DCM  
06/03/2007 13:13 DG  
20/12/2002 09:40 DG  
30/10/2002 15:49 DG Acórdão nº 5150/2002 -
30/10/2002 15:49 DG Resolução nº 8582/2002 -
29/10/2002 09:59 GCHGH  
23/10/2002 09:10 JTL  
22/10/2002 11:49 GCHGH  
21/10/2002 16:12 DG  
11/10/2002 12:41 SMPjTC Parecer nº 14325/2002 - DESAPROVAÇAO AS CONTAS EXECUTIVO E LEGISLATIVO E APROVAÇÃO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E F.MUN.DA SAÚDE.
31/03/2000 10:26 DCM Instrução nº 2579/2002 - PC/99. Poder Executivo, Legislativo, SAMAE: Irregulares. Conselho Tutelar da Cça e Adolescente, Fundo Mun de Saúde: Regulares

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